Juízes Suecos

As recentes notícias da Corte brasileira, data venia, desafiam soberbamente o limite da indignação do cidadão diante de atos estrambólicos de auto-ajuda praticados pelos guardiões da Justiça.

A nível federal, o Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país – incluindo aqueles que trabalham em suas cidades de origem, e têm residência própria.

O valor do benefício: até R$ 4.377,73 mensais, mesma quantia à disposição de ministros do Supremo Tribunal Federal. O impacto nos cofres do Estado: R$ 840 milhões por ano, segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU).

Ato contínuo, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o mesmo benefício para todos os procuradores do país.

No Rio de Janeiro, em proposta particularmente indecorosa, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto para conceder bolsa-escola de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação dos filhos de magistrados e servidores – desde os oito anos até os 24 anos de idade.

Diante dos protestos gerados, o teto do benefício deve ser reduzido para R$ 3.030 mensais, valor ainda estupidamente mais alto do que – por exemplo – o salário médio dos professores.

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, argumenta que os magistrados reivindicam o mesmo auxílio-educação já concedido pela Assembléia, este ano, aos integrantes do Ministério Público estadual. Na singela lógica de Leila Mariano, o benefício seria também uma extensão aparentemente natural do auxílio-creche que há tempos já se paga, com dinheiro público, aos magistrados (1.010 mensais) e servidores (850 mensais) do tribunal: assistência do berço à universidade.

Mais sentido haveria em se conceder um auxílio-figado aos contribuintes, que, além de pagar a conta dos caudalosos privilégios políticos, ainda bancam a fatura dos benefícios e mordomias oferecidos aos representantes do poder que têm a responsabilidade de proteger os direitos do cidadão.

Viagens de avião pagas a ministros do STF, com dinheiro público, mesmo quando eles estão de férias. Carros oficiais com motorista para juízes, desembargadores, e também procuradores e promotores. Banheiras de hidromassagem instaladas em apartamentos funcionais da Corte suprema. À elite da magistratura, tudo: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, auxílio-pré-escolar, auxílio-moradia, abono de permanência, gratificação de Natal e mais uma sequência de gratificações extras, a exemplo do adicional de insalubridade e da indenização de férias (que aliás, para juízes, são de 60 dias anuais). Extravagâncias que se reproduzem em efeito cascata pelas diferentes instâncias do Judiciário e do Ministério Público, à medida em que uma categoria corre atrás de benefícios que a outra já conquistou a fim de driblar o teto constitucional e assim esticar os vencimentos.

Mais prudente, no entanto, seria resgatar a fundamental noção da importância do respeito público de uma sociedade por seu Poder Judiciário.

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

"Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia", ele diz, quando o chamo mais uma vez de "Sr. Lambertz". E prossegue:

"É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos."

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude "terrível e perigosa", pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

"O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos", alerta Lambertz. "Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei."

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

"Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte".

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

"Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético", me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Leio agora, na imprensa brasileira, que um magistrado rejeitou o recebimento do recém-aprovado auxílio-moradia. O juiz Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul (RS), abriu mão do benefício por considerá-lo "imoral, indecente e antiético".

Um exemplo bem-vindo da moral de Lambertz.

 

Sobre o Autor

A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias.

__._,_.___

---

Enviado por: Luiz Antonio Cruz

__,_._,___

A responsabilidade dos pais pela educação dos filhos

Mãe é multada por não acordar filho para ir à escola

Mulher descumpriu seu dever de criação da criança, resultando a este atraso na sua educação.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

A 2ª câmara Criminal do TJ/SC negou provimento ao recurso de uma mãe que, sob a alegação de que a criança tinha dificuldade em acordar cedo, "violou os direitos fundamentais à educação e à saúde do filho ao impedir que ele frequentasse os primeiros anos letivos". O processo corre em segredo de Justiça.

O menino, desde os cinco anos de idade, apresentava faltas na escola e, em 2011, aos oito anos, ainda não estava alfabetizado. De acordo com as alegações da mãe, o menino não ia ao colégio porque acordava muito tarde e, assim, acabava por perder o transporte escolar. A escola, por sua vez, disponibilizou vaga no período da tarde para que a criança frequentasse as aulas, mas, ainda assim, ela não compareceu.

Ao analisar o caso, a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer afirmou que não há "como eximir a apelante da responsabilidade pelos fatos ocorridos à época com seu filho, pois mesmo que o tenha acompanhado em algumas situações para que ele fosse à escola, se verificou desídia de sua parte quanto ao dever de criação do menor, resultando a este atraso na sua educação".

De acordo com o TJ, a magistrada concluiu que a apelante descumpriu, culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar e deve ser responsabilizada, nos termos do art. 249 do ECA. A mulher terá de pagar multa no valor de três salários mínimos. 

Fonte: Migalhas

O zoológico moderno de Ota Benga

Porque Comparar Negros a Macacos Não Deve Ser Motivo de Piada

 

 

 

Ota Benga, Zoológico do Bronx, Nova York em 1906

A foto acima é do pigmeu Ota Benga que ficou em exibição junto a macacos no Zoológico do Bronx, Nova York, em 1906. Ota foi levado do Congo para Nova York e sua exibição em um zoológico americano serviu como um exemplo do que os cientistas daquela época proclamaram ser uma raça evolucionária inferior ao ser humano. A história do jovem Ota serviu para inflamar as crenças sobre a supremacia ariana defendida por Adolf Hitler. Sua história é contada no documentário “The Human Zoo” (O Zoológico Humano).

Comparar os negros a macacos não é nada maneiro.

Assim como aquela velha e infeliz “piada” que pergunta, “qual a diferença entre uma lata cheia de merda e um negro?” as piadas que comparam negros a macacos são racistas em sua essência; não são inovadoras, originais ou mesmo inteligentes pois humilham, causam constrangimento, tristeza e mal humor em várias pessoas, principalmente aquelas que sabem o real significado de ser não-branco no Brasil. E a causa desse constrangimento tem uma razão histórica, como veremos.

Hoje vemos no Brasil o comportamento racista contra os negros surgindo de forma não camuflada e assim abalando as bem fracas estruturas do mito nacional da democracia racial. E nestes últimos dias o Brasil testemunhou casos onde negros sofreram humilhação pública, ofensas que utilizaram a figura do macaco dentro de um espaço já tradicionalmente reconhecido como popular, racialmente democrático e diverso: a arena de futebol.

 

O árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva foi mais um alvo de racismo no último dia 5, durante a partida entre Esportivo e Veranópolis, no Estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, quando ele, na entrada do jogo, foi chamado pela torcida de “macaco”, “imundo”, e “escória”. E mais tarde o árbitro encontrou seu carro amassado e sujo com bananas, inclusive no cano do escapamento, assim reportado pelo Portal Terra.

 

Um dia depois mais um caso ocorreu, desta vez em São Paulo, como noticiou o jornal Estado de São Paulo:

 

“Após ser chamado de ‘macaco’ no Estádio Romildo Ferreira, em Mogi Mirim, o volante Arouca repudiou as ofensas racistas que sofreu de torcedores na vitória do Santos por 5 a 2 contra o time da casa. Em nota, o atleta, que fez o terceiro gol da equipe praiana no jogo, classificou como ‘lamentável e inaceitável’ os xingamentos ouvidos na noite da última quinta-feira, em partida válida pelo Campeonato Paulista.”

 

Esse tipo de ofensa vem ocorrendo em todo o mundo, e aumentou bastante desde que Barak Obama se tornou presidente dos Estados Unidos, tendo ele sido alvo de várias caricaturas humilhantes retratando-o como macaco, e que tiveram o intuito único e absoluto de ofender o primeiro negro a ocupar o cargo de presidente daquele país. Estádios de futebol na Europa também se tornaram palco deste tipo de insulto regularmente.

Entretanto, muita gente não compreende a magnitude e profundidade da utilização da figura do macaco como insulto aos negros, mesmo quando a utilização da figura daquele animal tem como objetivo fazer alguém rir.

Já algum tempo atrás, um humorista fez uma piada onde comparou o King Kong a jogadores de futebol. Entidades e grupos afro-brasileiros repudiaram tal piada e através de um twitter o humorista pergunta porque não se pode chamar um negro de macaco.

Esta postagem não é uma tentativa de explicação do porque não se pode chamar um negro de macaco, mas sim uma explicação do porque não se deve fazer esta comparação, e porquê e como a mesma fere profundamente algumas pessoas.

Bem, tudo tem uma raiz histórica.

 

James Bradley, professor de História da Medicina/Ciência da Vida da University de Melbourne, na Austrália, em seu texto “The ape insult: a short history of a racist idea” (O Macaco Como Insulto: Uma curta história de uma idéia racista), publicado no site The Conversation: Academic rigour, journalistic flair, detalha o uso ofensivo da comparação de descendentes de africanos com o animal macaco. Ele diz que para se “entender a força e o objetivo do uso do macaco como insulto, a gente precisa de uma dose de história”.

 

Fonte da imagem: https://theconversation.com/the-ape-insult-a-short-history-of-a-racist-idea-14808

Para isso ele retorna ao século 18, momento no qual as teorias da evolução já estavam sendo propostas, e que as teorias de Jean-Baptiste Pierre Antoine de Monet, Chevalier de Lamarck (1744-1829) o tornaram o ancestral das teorias de Darwin. Bradley diz que para Lamarck, a evolução não se deu através da seleção natural no espírito darwiano, mas sim através de uma força vital que levou organismos a se tornarem mais complexos, funcionando em combinação com a influência do ambiente. Segundo Bradley, “nesta visão, os seres humanos não compartilhariam um ancestral em comum com os macacos”, eles seriam na verdade, “os diretos descendentes dos macacos”, e por consequência, os africanos “se tornaram o elo entre os macacos e os europeus”.

 

A teoria de Lamarck junto às várias outras teorias similares da época, foram vitais para a elaboração do racismo científico—também conhecido como pseudociência, ou falsa ciência. Bradley novamente nos explica que ao fazer parecer que os “não-europeus seriam mais macacos do quê humanos, essas diferentes teorias foram usadas para justificar a escravidão nas Américas e o colonialismo no resto do mundo”. O autor acredita que todas aquelas diferentes teorias científicas e religiosas operaram na mesma direção”, ou seja, “reforçar a direito europeu de controlar grande parte do mundo”. E esta foi a maneira que os europeus se diferenciaram não só biologicamente mas também “culturalmente”, mantendo sua superioridade sobre os outros povos.

 

Bradley por fim faz uma importante proposição: “Invocar a imagem do macaco é acessar o poder que levou a desapropriação das populações não-europeias e outras heranças do colonialismo”. E interessantemente ao se referir ao contexto australiano, mas que tem uma repercussão também em várias outras partes do mundo, o autor termina seu texto dizendo:

“Claramente, o sistema educacional não faz o suficiente para nos educar sobre a ciência ou a história do homem. Porque se o fizesse, nós veríamos o desaparecimento do uso do macaco como insulto”.

A razão pela qual não se deve comparar negros a macacos, é por esta ser uma simples repetição de uma parte perversa da nossa história, e que por ainda ser o Brasil uma sociedade de imensas desigualdades sociais, essa comparação se torna altamente perigosa. Assim, mesmo enquanto piada, a comparação não é inovadora nem mesmo original ou inteligente, pois usa as ideias obsoletas criadas no século 18 como base para o humor. Estas piadas reforçam o racismo já estabelecido na nossa sociedade e só servem a um único objetivo: aumentar a aura de falsa superioridade biológica e cultural do branco, aumentando consequentemente, as desigualdades entre a população.

A comparação do negro ao macaco também evoca a crença escravocrata de que os escravos africanos, por serem equivalentes aos animais, não tinham alma.

A equação negro = macaco poderia não ser ofensiva caso esta não tivesse feito parte de uma estratégia engenhosamente construída para legitimar o controle e o domínio sistemático sobre a população africana que durou 4 séculos. Esta equação retirou o caráter humano da população africana e de seus descendentes transformando-os em seres inferiores. Esta equação não somente justificou o trabalho forçado e não remunerado nas grandes lavouras, mas também dividiu milhões de famílias e transformou milhões de seres humanos em mercadoria que com o respaldo social, legal e científico para a sua inferioridade podiam ser sistematicamente humilhados, torturados, estuprados e assassinados à mercê do humor de seus donos. Comparar negro a macaco é, queira ou não, reviver e venerar um dos mais horríveis e longos episódios da história da humanidade.

 

Ainda, fica claro que fazer piada sobre um grupo social historicamente fragilizado é fácil, pois quem o fizer receberá o apoio de uma parte da sociedade que tem cravado em seu imaginário coletivo a crença de que os negros gostam de ser humilhados e ofendidos, e que podem ser humilhados e ofendidos por serem inferiores. Todavia, fazer alguém rir sem usar a ofensa, por ser difícil, ainda será uma tarefa a ser realizada somente pelos portadores de real talento humorístico.

Piada, humor e comédia em geral, servem para liberar as mais variadas emoções escondidas no ser humano, geralmente criando um senso de bem estar, mas hoje temos um monstro à solta nos estádios de futebol, nos salões de manicure, por aí, nas ruas. Isso nos leva a crer que parte do humor que ataca gratuitamente a ideologia do “politicamente correto”, o faz tão somente como forma de justificar limitações artísticas.

Talvez seja esta uma outra razão pela qual não se deva comparar o negro ao macaco: as pessoas podem acreditar, já que uma população que muito carece de um sistema educacional de qualidade (desde a classe social mais alta até a classe baixa), tende a aprender, acreditar, imitar, tende a se educar através das verdades criadas pelas celebridades do mundo do entretenimento.

 

 

c&p

 

Fonte do texto: http://culti-e-popi.blogspot.com.br/2014/03/porque-comparar-negros-macacos-nao-e.html (acesso em 29/04/2014)