Paulo Metri
Nessa época de luta feroz pela permanência dos lucros imensos das empresas no setor do petróleo, todos os meios têm sido utilizados para que o governo brasileiro atenda aos interesses estrangeiros no pré-sal.
Mais uma vez, vivemos grande movimentação do capitalismo mundial, respaldado pelos governos dos países centrais, que mandam recados diretos ao nosso governo. Recursos financeiros não têm sido poupados para garantir a usurpação em anos futuros e as conseqüências são sentidas.
Artigos buscando induzir o leitor a uma compreensão errônea das questões aparecem nos grandes jornais comerciais e os tempos dos canais de televisão, mantidos pelo mercado, se expandem para o assunto e locutores e comentaristas do pensamento único os ocupam.
Votos de políticos devem estar sendo negociados, de forma análoga à época da votação do projeto da reeleição. Aliás, este conjunto de congressistas, sobre o qual há denúncia nunca apurada de corrupção, é o mesmo que extinguiu o monopólio estatal do petróleo e liberou a entrada das multinacionais do setor no país.
Os grupos econômicos, basicamente estrangeiros, têm usado, ao extremo, técnicas de propaganda e de manipulação de dados e argumentos, sem o desejo de a sociedade ser conscientizada, significando, no final, um processo de dominação da nossa sociedade. Querem que permaneçam as regras institucionais e jurídicas existentes, que lhes têm permitido usufruir muito com nossas reservas de petróleo.
Por sua vez, de uma forma geral, a sociedade não consegue compreender o que se passa. Assim, se o status quo permanecer, há grave risco de que boa parte dos lucros resultantes da produção do pré-sal e boa parte desta produção sejam transferidas para o exterior.
Em respeito ao cidadão comum, que busca ser informado nas notícias da mídia corrompida e está bastante ludibriado, colocamos alguns pingos no `is`. Temos a pretensão de entrar na batalha do convencimento da opinião pública, com a única arma que possuímos, a busca lógica da verdade social. Acreditamos que, se a sociedade for convencida com argumentos lógicos, dificilmente, as forças estrangeiras conseguirão ludibriá-la, de novo, nesta questão.
Como primeiro `i` sem pingo, empresas estrangeiras congregadas no IBP, tucanos, democratas e o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, são contra qualquer mudança na Lei 9.478 e querem, simplesmente, aumentar as alíquotas da participação especial, o que requer, somente, a edição de um decreto.
A alíquota máxima desta participação, que é multiplicada pela receita líquida do petróleo, para campos com grande volume de produção ou muito rentáveis, está, hoje, em 40% e, segundo o grupo citado, deveria ser aumentada e nada mais modificado.
Em primeiro lugar, é preciso estar atento para os itens pouco esclarecidos na legislação, que servem para o `espírito da lei` ser deturpado. Por exemplo, para cálculo desta taxa não poderão ser utilizadas receitas brutas subfaturadas, como as que são obtidas em contratos entre matriz e filial.
A alíquota máxima poderá ser de 80% e nenhuma empresa deixará de atuar. Mas o principal é que, se não forem mudados os usos do que é arrecadado, que está estabelecido na Lei 9.478, não vamos ter a possibilidade de destinar verba para educação e combate à miséria, como quer o presidente Lula e é justo, nem remeter recursos para o Fundo Soberano brasileiro, e em compensação, vamos ter municípios construindo praças com chafarizes folheados a ouro. Então, não existe a possibilidade apregoada de se aumentar a alíquota da participação especial por decreto e não se mudar a Lei 9.478.
O segundo `i` sem pingo trata-se do fato que, na reunião do CNPE do dia 3 passado, foi decidida a realização da décima rodada de leilões para entrega de áreas, em dezembro do presente ano.
Tradicionalmente, a ANP apresenta como justificativa para a promoção de rodadas de licitações a necessidade de manutenção da auto-suficiência do país em petróleo, da redução da dependência externa em gás e do fortalecimento da cadeia de atividades econômicas relacionadas à exploração e produção de petróleo.
Esta justificativa, hoje, com tanto petróleo sendo descoberto no pré-sal, é completamente falsa, permitindo-nos concluir que não há necessidade de se fazer a décima rodada.
Além disso, como foi declarado que a taxação do petróleo, hoje, é baixa e como o cronograma de implantação do novo marco regulatório diz que ele só estará concluído no próximo ano, então, por que serem assinados contratos da décima rodada quando a taxação ainda é baixa? Isto pode trazer embates jurídicos.
Estes são os pingos colocados hoje. Continuaremos, brevemente.
Paulo Metri é Conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e atua no Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás.
Publicado originalmente: Brasil de Fato (30/09/2008)
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